RUAVIVA lança a Carta Convite da Jornada Brasileira "na cidade, sem meu carro" de 2016

Prezado Secretário e Dirigente da Mobilidade Urbana,

O Instituto da Mobilidade Sustentável – RUAVIVA, com a parceria do Instituto MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público) e apoio do FNSTT (Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana), do FNRU (Fórum Nacional da Reforma Urbana) e da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), dão início à organização da 16ª Jornada Brasileira “Na Cidade Sem Meu Carro”, que se realizará no dia 22 de Setembro de 2016, quinta-feira, cujo tema desse ano é FAIXAS EXCLUSIVAS, BICICLETAS, CALÇADAS ACESSÍVEIS E PAZ NO TRÂNSITO DOMINEM AS RUAS! É A LEI DA MOBILIDADE E TRANSPORTE PÚBLICO COMO DIREITO SOCIAL NAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS EM 2017!

O momento para a realização da Jornada é próspero, uma vez que o tema da mobilidade, principalmente após as manifestações de junho de 2013, entrou na pauta política dos governos em todos os meios de comunicação e nas conversas do dia a dia, devido ao crescimento assustador da frota de automóveis que amplia a imobilidade nas nossas cidades e pelos investimentos em sistemas estruturais de mobilidade, em particular Metrôs, BRTs e faixas exclusivas de ônibus. Além disso, as manifestações levaram o Conselho das Cidades a elaborar um Pacto Nacional da Mobilidade - em discussão - que é a carta de navegação para implementar a Lei Nº 12.587, a Lei da Mobilidade Urbana,  nosso Estatuto da Mobilidade Sustentável – e com a conquista do TRANSPORTE URBANO COMO DIREITO SOCIAL, exigindo um Sistema Único da Mobilidade e a democratização do uso das ruas das nossas cidades.

A campanha representa uma ótima oportunidade para apresentar alternativas sustentáveis ​​para os cidadãos e explicar os desafios que as cidades estão enfrentando, a fim de induzir uma mudança de comportamento e de progredir no sentido de uma estratégia de uma mobilidade sustentável. É o momento para colocar já em operação faixas de ônibus e ciclofaixas, retirando estacionamentos das vias, bem como implantar calçadas acessíveis, abrigos com informação aos usuários, pavimentar vias de transportes coletivos e proibir estacionamento onde circulam os ônibus. Todas essas medidas com baixo custo de investimento.

Este movimento mundial, a Jornada Mundial “na cidade, sem meu carro”, começou em 1997 na França e foi trazido para o Brasil em 2001 pelo Instituto RUAVIVA. Tem como objetivo principal instigar a reflexão sobre o modelo de mobilidade dominante em nosso país, onde o modo motorizado individual de locomoção, o automóvel, ganha cada vez mais espaço em detrimento do transporte publico coletivo e do não motorizado.

A Jornada se organiza com o engajamento das Prefeituras, definindo uma área da cidade ou uma via protegida dos automóveis e motos onde as pessoas possam resgatar a rua como local de convívio social, a qualidade do meio ambiente, onde os ônibus circulam sem congestionamento e onde as bicicletas e pedestres não sofrem ameaças dos automóveis. Nesse local podem também acontecer atividades de lazer e cultura. A população é incentivada a deixar seus carros em casa e procurarem formas sustentáveis de se deslocar. Para tal, a Prefeitura precisa garantir transporte público de qualidade, informar bem como funcionará a cidade na área livre de carros e motocicletas, para que a população se sinta estimulada.

A Jornada também poderá ser explorada como uma oportunidade para lançar iniciativas de longo prazo, concebidas para reforçar a conscientização dos cidadãos contra a poluição, o ruído e o congestionamento de tráfego, resultantes da dependência dos automóveis particulares na mobilidade nos centros urbanos.

A Jornada visa difundir os preceitos da Mobilidade Sustentável - onde os pedestres, os ciclistas e principalmente o transporte público - entram de forma definitiva nas agendas das políticas públicas, seja urbana como ambiental, das diversas esferas de Governo e atrair a atenção dos meios de comunicação para o tema.

O RUAVIVA trabalha para que as Prefeituras que desejem que sua cidade seja mais aprazível, democrata e justa, se engajem assinando a Carta de Adesão, que está em anexo.

Formalizar a adesão é assumir uma participação ousada, que polemize os conflitos ocultos no “caos do trânsito”, colocando o município na mídia local, regional ou nacional. Que instigue outros municípios a se engajarem, e principalmente mobilize sua juventude e a população para mudar o padrão de mobilidade, construindo uma cidade mais equânime, justa, democrática, acessível, saudável, segura, eco-ativa, próspera e participativa.

Solicitamos que os municípios enviem suas cartas de adesões à 16ªJornada Brasileira “Na Cidade Sem Meu Carro”, o quanto antes através do e-mail ruaviva@ruaviva.org.br ou mdtbrasilia@gmail.com ou via correio (Rua Bueno Brandão, 307 – Floresta – Belo Horizonte / MG CEP: 31010-060) e divulguem o Manifesto da 16ª Jornada que se encontra em anexo.

Maiores informações nos telefones (31) 3224-0906 com Lúcia-RUAVIVA, ou com Wesley no MDT: (61) 3202 0899.

Acesse também nosso site www.ruaviva.org.br  e as redes sociais do Instituto MDT www.mdt.org.br

Para a CARTA ADESÃO e o MANIFESTO da JORNADA BRASILEIRA DE 2016, ACESSE:

http://ruaviva.org.br/biblioteca.html

MANIFESTO 15ª JORNADA BRASILEIRA ‘NA CIDADE, SEM MEU CARRO’

PAZ NO TRÂNSITO, FAIXAS EXCLUSIVAS, BICICLETAS, E CALÇADAS ACESSÍVEIS DOMINEM AS RUAS! É A LEI DA MOBILIDADE URBANA!

Brasília, 22 de setembro de 2015

RUAVIVA, MDT, SEMOB, FNRU, FNP, ANTP, ITDP

Congestionamentos cada vez maiores, viagens urbanas mais longas, estresse, poluição e mais colisões com mortos e feridos no trânsito. Diante de tudo isso, finalmente, setores cada vez mais amplos da sociedade percebem que não há como abrigar nas ruas tantos carros e que, portanto, a promessa de mais carros, mais vias e mais estacionamentos faliu. Além disso, em 2012, entrou em vigor a Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que cria UM NOVO PARADIGMA: a prioridade no uso e nos investimentos no sistema viário é para os pedestres, bicicletas, transporte público e para promover a Paz no Trânsito.

Neste quarto ano de vigência da LEI DA MOBILIDADE URBANA, a 15ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, sem meu carro’ convoca os cidadãos a deixarem as ruas repletas de PAZ NO TRÂNSITO, através das FAIXAS EXCLUSIVAS, BICICLETAS E CALÇADAS ACESSÍVEIS. Desse modo, democratizaremos as ruas, para que se tornem o espaço de construção de uma nova urbanidade e de uma nova vida para os moradores das cidades.

A prioridade para o transporte público se consolida como linha norteadora das políticas de financiamento da mobilidade urbana. Projetos referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)– com R$ 153 bilhões, incluindo recursos do Orçamento Geral da União, linhas de crédito e contrapartidas de agentes públicos e privados - e projetos de vários governos estaduais estão possibilitando a implantação de Sistemas Estruturais de Transportes Públicos, como metrôs, ferrovias urbanas, corredores exclusivos de ônibus segregados e monitorados (BRT), corredores fiscalizados eletronicamente para não serem invadidos, Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e monotrilhos.

Outras ações avançam a olhos vistos. A Cidade de São Paulo implantou mais de 520 km de faixas exclusivas monitoradas com câmeras e ainda pretende fechar o ano com 400 km de ciclovias. Enquanto isso, o Governo do Estado de São Paulo vem construindo 72 km de metrôs, monotrilhos e trens urbanos. Já no Rio de Janeiro estão em operação 53 km de faixas exclusivas (BRS) e 95 km de BRT. Curitiba promete 300 km de infraestrutura cicloviária até 2016. Algumas ações de cidades brasileiras mostram que é possível melhorar a condição de circulação para os pedestres. Rio de janeiro, Curitiba, São Paulo, Salvador, Aracajú, Recife e mesmo em centros médios, como São José dos Campos/SP têm realizado ações para melhorar as calçadas e estimular a caminhada; os resultados ainda são iniciais, comparados com o desafio nacional que é reverter o abandono de nossas calçadas.

Em 2009, ocorreu em Moscou a 1ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito,que propôs a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020, declarada em seguida pela Assembléia Geral das Nações Unidas.A ONU recomenda aos países membros – entre eles o Brasil – a elaboração e aplicação de um plano diretor para reduzir em 50% o número de mortos e sequelados em ocorrências de trânsito. O Brasil aderiu a esse chamamento, assinando em 2011 uma carta compromisso a respeito, mas, infelizmente,em vez de reduzir pela metade seus índices, viu crescer em 30% o número de mortes no trânsito nestes últimos anos.

Para avaliar a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011, a ONU convocou a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, que acontecerá na capital do Brasil, nos dias 18 e 19 de novembro de 2015. O encontro reunirá ministros de áreas afins ao tema para analisar o progresso da implementação do Plano Global para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011 – 2020 e o alcance das metas. Estima-se que reunirá cerca de 1.500 participantes de 150 países.

As pessoas começam a vislumbrar uma alternativa além da cidade acelerada, onde as bicicletas, os ônibus fora dos congestionamentos dos carros, as reduções de velocidades, as zonas de 30 Km/h e a caminhada transformam a cidade em um lugar mais humanizado e seguro. Em 2014, de acordo com relatório do Seguro DPVAT, quase oito mil pedestres foram mortos em atropelamentos no Brasil, o que significa 43 mortes de pedestres por dia; outros quase 116 mil sobreviveram, mas ficaram com lesões permanentes de acordo com a mesma fonte. Em ocorrências de trânsito, os números são ainda piores: 43 mil mortos por ano e mais de 250 mil lesionados.

Continua a luta para ‘emplacar’ a Lei da Mobilidade, a Paz no Trânsito e para mudar mentalidades, possibilitando a implantação da cultura da Mobilidade Sustentável no País. E, nesse quadro, o Instituto da Mobilidade Sustentável (RUAVIVA), o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SEMOB)/Ministério das Cidades ,a Associação Nacional de Transporte Públicos (ANTP) e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento- ITDP Brasil- lançam este Manifesto na 15ª Jornada Brasileira‘Na Cidade, Sem Meu Carro’, propondo à população que 22 de setembro,uma terça feira, seja um dia de reflexão e consciência, para que os pedestres, bicicletas e transportes públicos, ocupem as ruas, mobilizando a sociedade para implementar a Lei da Mobilidade - nosso ESTATUTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL, propondo:

1.    Que os Governos Federal, Estaduais e Municipais elaborem um programa e coloquem em prática medidas efetivas que demonstrem que o Brasil reduzirá em pelo menos 50% o número de mortos e feridos no trânsito até 2020. Que esse programa seja discutido com a sociedade elevado como compromisso do País à 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito.Que seja assumido o combate ao excesso de velocidade e ao uso de álcool por motoristas, nas vias urbanas e rodovias,e também que o dinheiro arrecadado em razão das multas de trânsito e das taxas na fiscalização seja aplicados em educação de trânsito, reforma de calçadas, ciclovias e faixas exclusivas de ônibus, e, ainda, que, a cada ano, o Poder Público preste contas publicamente da aplicação desse dinheiro;

2.    Que seja aplicada da Lei de Mobilidade Urbana de forma a garantir que os investimentos em vias públicas, incluindo os viadutos, sejam prioritariamente destinados aos pedestres, ônibus e bicicletas; e que estes sejam os eixos principais dos Planos de Mobilidade;

3.    Que 70% da utilização das vias sejam para implantar faixas exclusivas de ônibus fiscalizados eletronicamente, ciclovias, ciclofaixas, corredores segregados de ônibus, bondes modernos (VLTs) e monotrilhos, como obriga a Lei de Mobilidade Urbana;

4.    Que haja a integração dos sistemas estruturais de transporte – como metrôs, ferrovias urbanas, VLTs,monotrilhos, barcos e ônibus (BRT e faixas exclusivas), e que tenham garantias de acessibilidade para pessoas com deficiência e integração com as bicicletas (públicas e privadas), calçadas acessíveis e bilhetagem eletrônica temporal (“bilhete único”);

5.    Que, pelo menos onde houver grande fluxo de pedestres, as calçadas públicas sejam acessíveis às pessoas portadoras de deficiência (implantadas e fiscalizadas pelo poder público). Nas demais calçadas,que sejam garantidos a circulação com acessibilidade universal – como determinam as leis e decretos sobre acessibilidade para pessoas com deficiência– e o plantio de árvores e a instalação de equipamentos que promovam o convívio e bem estar no espaço público;

6.    Que, nos bairros, as prefeituras estreitarem as vias e alargarem as calçadas e implantem ciclofaixas ou ciclovias;

7.    Que a fiscalização da faixa de pedestre seja feita com o uso do instrumento da multa, para que a norma seja respeitada, como acontece em Brasília, onde o rigor da fiscalização levou a maioria dos motoristas a respeitar a cidadania dos pedestres, fazendo valer o Código de Trânsito Brasileiro.

8.    Que se estabeleçam políticas de estacionamento de automóveis com regulação pública; que haja estacionamentos junto aos corredores estruturais, estimulando o uso do carro como alimentador do transporte público, e que as taxas para estacionamentos não vinculados ao transporte público sejam progressivamente mais altas à medida que o estabelecimento esteja mais próximo das áreas centrais ou das regiões mais congestionadas da cidade e que tais taxas urbanas formem um fundo público para investimentos exclusivos em obras de transportes públicos, calçadas e ciclovias;

9.    Que se proíba o estacionamento em todas as vias de circulação dos transportes públicos. E que o espaço destinado ao estacionamento nas vias sirva para aumentar calçadas, criar ciclovias, faixas exclusivas de ônibus e ‘parklets' (áreas de repouso e recreação para pessoas);

10.  Que seja garantida a qualidade dos serviços convencionais de ônibus e do ar nas cidades, com o apoio de recursos federais e estaduais, para que a frota tenha piso baixo, câmbio automático, motores traseiros de ultima geração, não poluentes (elétricos, etanol, hidrogênio) ou a diesel com baixa emissão de enxofre regulados e voltados para cima, de modo a não emitir fumaça preta nos pedestres e na cidade;

11.  Que os Governos Federal e Estaduais apóiem, com recursos extratarifários, as experiências municipais de barateamento das tarifas, passe livre e outras ações, com vistas a sustentabilidade econômica dos serviços, para conquistar a qualidade de serviço , a  universalização do acesso à mobilidade urbana e o direito à cidade.;

12.  E que os investimentos em sistemas estruturais de transportes públicos entrem em operação com controle social, integrados,com calçadas acessíveis, ciclovias e estacionamentos e acompanhados do barateamento das tarifas em todo território nacional,para finalmente transformar a “rua dos carros” em “rua das pessoas”, com Paz no Trânsito.

ONG RUAVIVA / MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte / FNRU-Fórum Nacional da Reforma Urbana /ITDP– Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento / Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana –SEMOB, do Ministério das Cidades / ANTP-Associação  Nacional de Transportes Públicos/ FNP-Frente Nacional de Prefeitos

RUAVIVA lança a Carta Convite da Jornada Brasileira "na cidade, sem meu carro" de 2015

Prezado Senhor Secretário,

O Instituto da Mobilidade Sustentável – RUAVIVA com o apoio do MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público), do FNRU (Fórum Nacional da Reforma Urbana), da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), da SeMob (Secretaria Nacional de Transporte da Mobilidade Urbana), do FNRU (Fórum Nacional de Reforma Urbana), da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e do FNSTT (Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito ), dão início à organização da 15ª Jornada Brasileira “Na Cidade Sem Meu Carro”, que se realizará dia 22 de Setembro de 2015, terça-feira, cujo tema desse ano é “PAZ NO TRÂNSITO, FAIXAS EXCLUSIVAS, BICICLETAS E CALÇADAS ACESSÍVEIS, DOMINEM AS RUAS! É A LEI DA MOBILIDADE URBANA!”

O momento para a realização da Jornada é próspero, uma vez que o tema da mobilidade, principalmente após as manifestações de junho de 2013, entrou na pauta política dos governos, em todos os meios de comunicação e nas conversas do dia a dia devido ao crescimento assustador da frota de automóveis que amplia a imobilidade nas nossas cidades e pelos investimentos em sistemas estruturais de mobilidade, em particular Metrôs, BRTs e faixas exclusivas de ônibus. Além disso, as manifestações levaram o Conselho das Cidades a elaborar um Pacto Nacional da Mobilidade - em discussão - que é a carta de navegação para implementar a Lei Nº 12.587, a Lei da Mobilidade Urbana  nosso Estatuto da Mobilidade Sustentável - levando-a do papel diretamente para as ruas das nossas cidades.

A campanha representa uma ótima oportunidade para apresentar alternativas sustentáveis ​​para os cidadãos e explicar os desafios que as cidades estão enfrentando, a fim de induzir uma mudança de comportamento e de progredir no sentido de uma estratégia de uma mobilidade sustentável. É o momento para colocar já em operação faixas de ônibus e ciclofaixas, retirando estacionamentos das vias, bem como implantar calçadas acessíveis, abrigos com informação aos usuários, pavimentar vias de transportes coletivos e proibir estacionamento onde circulam os ônibus. Todas essas medidas com baixo custo de investimento.

Este movimento mundial, a Jornada Mundial “na cidade, sem meu carro”, começou em 1997 na França e foi trazido para o Brasil em 2001 pelo Instituto RUAVIVA. Tem como objetivo principal instigar a reflexão sobre o modelo de mobilidade dominante em nosso país, onde o modo motorizado individual de locomoção, o automóvel, ganha cada vez mais espaço em detrimento do transporte publico coletivo e do não motorizado.

A Jornada se organiza com o engajamento das Prefeituras, definindo uma área da cidade ou uma via protegida dos automóveis e motos onde as pessoas possam resgatar a rua como local de convívio social, a qualidade do meio ambiente, onde os ônibus circulam sem congestionamento e onde as bicicletas e pedestres não sofrem ameaças dos automóveis. Nesse local podem também acontecer atividades de lazer e cultura. A população é incentivada a deixar seus carros em casa e procurarem formas sustentáveis de se deslocar. Para tal, a Prefeitura precisa garantir transporte público de qualidade, informar bem como funcionará a cidade na área livre de carros e motocicletas, para que a população se sinta estimulada.

A Jornada também poderá ser explorada como uma oportunidade para lançar iniciativas de longo prazo, concebidas para reforçar a conscientização dos cidadãos contra a poluição, o ruído e o congestionamento de tráfego, resultantes da dependência dos automóveis particulares na mobilidade nos centros urbanos.

A Jornada visa difundir os preceitos da Mobilidade Sustentável - onde os pedestres, os ciclistas e principalmente o transporte público - entram de forma definitiva nas agendas das políticas públicas, seja urbana como ambiental, das diversas esferas de Governo e atrair a atenção dos meios de comunicação para o tema.

O RUAVIVA trabalha para que as Prefeituras, que desejem que sua cidade seja mais aprazível, democrata e justa, se engajem assinando a Carta de Adesão, que está em anexo.

Formalizar a adesão é assumir uma participação ousada, que polemize os conflitos ocultos no “caos do trânsito”, colocando município na mídia local, regional ou nacional. Que instigue outros municípios a se engajarem, e principalmente mobilize sua juventude e a população como um todo para mudar o padrão de mobilidade, construindo uma cidade mais equânime, justa, democrática, acessível, saudável, segura, ecoativa, próspera e participativa.

Solicitamos que os municípios enviem suas cartas de adesões à Jornada Brasileira “Na Cidade Sem Meu Carro” o quanto antes através de fax (31) 3224-0906, e-mail ruaviva@ruaviva.org.br ou via correio (Rua Bueno Brandão, 307 – Floresta – Belo Horizonte / MG CEP: 31010-060);

Maiores informações através do telefone (31) 3224-0906 com Ana Beatriz. Acesse também nosso site www.ruaviva.org.br e no blog www.ruaviva.blogspot.com e Raphael no MDT: (61) 3202 0899.

 


http://www.ruaviva.org.br/adesao-jornada.php

Saiu o Manifesto 2014 da Jornada!

MANIFESTO:

14ª JORNADA BRASILEIRA “na cidade, sem meu carro” 

       

  PEDESTRES, BICICLETAS E TRANSPORTES PÚBLICOS, OCUPEM AS RUAS! É A LEI DA MOBILIDADE URBANA!

 RUAVIVA , MDT, FNRU,e ITDP na 14ª JORNADA BRASILEIRA “na cidade, sem meu carro”

As cidades cresceram violentamente nas últimas décadas e as vias urbanas foram monopolizadas pelo transporte individual, criando um ambiente hostil, veloz, poluído, gerando uma enorme quantidade de vítimas, principalmente entre pedestres, ciclistas e motociclistas. O quadro de injustiça levou o país a uma mobilidade que promove uma tremenda exclusão social, insustentável do ponto de vista financeiro, social e ambiental, além de tratar o transporte público como mercadoria, abandonar as calçadas e entupir as ruas de automóveis e motocicletas.

A política de universalizar o uso e a propriedade do automóvel como política de Estado independe de partido político. Os Municípios, Estados e o Governo Federal investem enormes somas em subsídios aos automóveis através de contenção do preço da gasolina, renúncias fiscais de IPI; ao isentar a CIDE Combustível da gasolina para favorecer os financiamentos e o uso dos automóveis, além das inúmeras obras viárias voltadas exclusivamente para circulação e estacionamento dos automóveis.

O rebanho de carros ocupa a via completamente, espremendo os transportes públicos em seus engarrafamentos e as calçadas são vitimas dos estacionamentos que as tornam pistas de obstáculos sem iluminação, sinalização e cheias de buracos, impedindo que cadeirantes, cegos, idosos e crianças possam transitar com segurança. Essa política aumentou o preço do óleo diesel dos ônibus quatro vezes mais do que o da gasolina, cobra dos usuários todos os impostos sobre os serviços de transportes, além de transferir todo o ônus financeiro das políticas sociais aos usuários, aumentando as tarifas em quase 50%, e construindo mais de 90% das vias e viadutos para serem utilizados pelos automóveis.

Felizmente, o ano de 2012 iniciou com duas grandes notícias: Finalmente, a sociedade percebeu que não há como abrigar nas ruas tantos carros, logo a promessa de mais carros mais vias faliu. Por outro lado entrou em vigência a Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que cria UM NOVO PARADIGMA: a prioridade no uso e nos investimentos públicos feito nas ruas é dos pedestres, bicicletas e transporte público.

          Para tanto, a 14ª Jornada Brasileira “Na Cidade, Sem Meu Carro”, em pleno ano de eleições para Presidente, Governadores, Senadores e Deputados Federais e Estaduais, convoca os Pedestres, Bicicletas e Transportes Públicos, a ocuparem as ruas! É a lei da mobilidade urbana! O clamor das manifestações chega a gestores, que buscam combater a Mobilidade da Exclusão com a Lei 12.587/12, a Lei da Mobilidade Sustentável.

          A prioridade para o transporte público se consolida como linha norteadora das políticas de financiamento da mobilidade urbana. As obras dos PACs e de vários governos de Estado estão comprometidas com a implantação de Sistemas Estruturais de Transportes Públicos como metrôs, ferrovias urbanas, corredores exclusivos de ônibus segregados e monitorados (BRTs), corredores fiscalizados eletronicamente para não serem invadidos (BRS), bondes modernos (VLTs) e monotrilhos, construídos através dos PACs, num total de 143 bilhões em investimentos e mais 45 bilhões de São Paulo e 15 bilhões do Rio de Janeiro.

           Ainda assim, a luta por compartilhar a via com os pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência ainda tem que ganhar muito terreno. Mas é notório que, alguns lugares avançam a olhos vistos: a Cidade do Rio de Janeiro implanta vários quilômetros de BRS (faixas exclusivas monitoradas) e São Paulo vem em seguida, implantando em um ano 355 km de faixas exclusivas e ainda pretende fechar o ano com 200 km de ciclovias e em 2015 com 400 km. Enquanto isso, o Governo do Estado coloca em construção 72 quilômetros de metrôs e monotrilhos de trens urbanos.  Curitiba promete 300 km de infraestrutura ciclística até 2016. Algumas pesquisas em cidades brasileiras mostram que é possível melhorar a condição de circulação para os pedestres. Rio de janeiro, Curitiba, São Paulo, Salvador e Recife são apontadas por realizarem ações e campanhas para estimular o uso, reforma e manutenção das calçadas. Mas os resultados ainda são iniciais para o desafio nacional frente ao abandono de nossas calçadas.

Mas a luta para emplacar a Lei da Mobilidade e mudar a cultura para implantar a mobilidade Sustentável no país continua. Nesta conjuntura que o Instituto RUAVIVA, o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) lançam esse manifesto na 14ª Jornada Brasileira “Na Cidade, Sem Meu Carro”, propondo à população que no dia 22 de setembro, um dia de reflexão e consciência, para que os pedestres, bicicletas e transportes públicos, ocupem as ruas, mobilizando a sociedade para implementar a Lei da Mobilidade - nosso ESTATUTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL  propondo:

1.   Aplicação da LEI DA MOBILIDADE de forma a garantir que os investimento em vias públicas, incluindo os viadutos, sejam prioritariamente destinados aos pedestres, ônibus e bicicletas e que esses sejam os eixos principais dos Planos de Mobilidade;

2.   Agora a lei de mobilidade obriga a utilização das vias, para implantar faixas exclusivas de ônibus fiscalizados eletronicamente para não serem invadidos, ciclovias e ciclofaixas corredores segregados de ônibus, bondes modernos (VLTs) e monotrilhos;

3.   A integração dos sistemas estruturais de transporte como metrôs, ferrovias urbanas, bondes modernos, monotrilhos, barcos e ônibus (BRT e faixas exclusivas). Todos devem ter acessibilidade para pessoas com deficiência e integração com as bicicletas (públicas e privadas), calçadas acessíveis e bilhetagem eletrônica temporal (“bilhete único”), onde o usuário utiliza o transporte público por 1 ou 2 horas, garantindo cidadania e redução de custos;

4.   A criação de calçadas públicas acessíveis às pessoas portadoras de deficiência (implantadas e fiscalizadas pelo poder público), onde houver grande fluxo de pedestres. Nas demais calçadas, implantar normas para que se garanta a circulação com acessibilidade universal, bem como para o plantio de árvores. Isso também está nas Leis e Decretos de Acessibilidade para pessoas com deficiência;

5.   Nos bairros, as prefeituras devem estreitar as vias e alargarem as calçadas para os pedestres, implantarem ciclofaixas, calçadas compartilhadas, ciclovias para as bicicletas e campanhas educativas. Em muitos lugares, a calçada deve atravessar a rua para que os carros saibam que essa rua é das pessoas;

6.   A fiscalização da faixa de pedestre, com multa, para que seja respeitada, como acontece em Brasília, onde os motoristas se tornaram cidadãos e respeitam a cidadania dos pedestres, fazendo valer o CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO;

7.   Que se cumpra a LEI DE MOBILIDADE, implantando nos municípios políticas de estacionamento de automóveis com regulação pública, localizados junto aos corredores estruturais de transportes públicos e com taxas progressivamente mais altas conforme se aproximem aos centros urbanos. E que com esses recursos compunham um fundo público para aplicar em obras de transportes, calçadas e ciclovias;

8.   A utilização dos estacionamentos na via pública para aumentos de calçadas, ciclovias, faixas exclusivas de ônibus e áreas verdes;

9.   O direito à qualidade do ar nas cidades, utilizando em todo o país, com apoio de recursos federais e estaduais, para que a frota de ônibus seja com tecnologia ambientalmente sustentável como elétricos, hidrogênio, etanol e no caso da utilização de motores diesel acompanhar a classificação europeia para este tipo de motor(motores Euro 5) e o Diesel com S10 ppm (partículas por milhão de enxofre) que eliminam a fumaça preta dos ônibus;

10. O enfrentamento da tragédia dos mortos e feridos no trânsito, pressionando os Governos a se engajarem na Década da Redução de Mortes no trânsito da ONU, assumindo o compromisso público de que o dinheiro recolhido das multas de trânsito não seja contingenciado ou desviado para pagar salários e construir vias para os automóveis, mas aplicados na fiscalização, educação de trânsito, reforma de calçadas, ciclovias e faixas exclusivas de ônibus, e que, todo ano, o Poder Público preste contas publicamente da aplicação desse dinheiro;

11. E que os investimentos em sistemas estruturais de transportes públicos na Copa, PACs da Mobilidade e dos governos estaduais entrem em operação com controle social, integrados, acessíveis, com calçadas, ciclovias e estacionamentos geridos pelo governo e acompanhados do barateamento das tarifas em todo território nacional. Para finalmente transformar a “rua dos carros” em “rua das pessoas”.

Brasília, 22 de setembro de 2014

ONG RUAVIVA- MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte FNRU-Fórum Nacional da Reforma Urbana - ITDP-Institute for Transportation e Development Policy