PAZ NO TRÂNSITO, FAIXAS
EXCLUSIVAS,
BICICLETAS, E CALÇADAS ACESSÍVEIS
DOMINEM AS RUAS! É A LEI DA MOBILIDADE URBANA!
Brasília, 22 de
setembro de 2015
RUAVIVA,
MDT, SEMOB, FNRU, FNP, ANTP, ITDP
Congestionamentos cada vez maiores, viagens urbanas mais
longas, estresse, poluição e mais colisões com mortos e feridos no trânsito.
Diante de tudo isso, finalmente, setores cada vez mais amplos da sociedade
percebem que não há como abrigar nas ruas tantos carros e que, portanto, a promessa
de mais carros, mais vias e mais estacionamentos faliu. Além disso, em 2012, entrou
em vigor a Lei
da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que cria UM NOVO PARADIGMA: a prioridade no uso e nos investimentos no
sistema viário é para os pedestres, bicicletas,
transporte público e para promover a Paz no Trânsito.
Neste quarto ano de vigência da LEI DA MOBILIDADE
URBANA, a 15ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, sem
meu carro’ convoca os cidadãos a
deixarem as ruas repletas de PAZ NO TRÂNSITO, através das FAIXAS EXCLUSIVAS,
BICICLETAS E CALÇADAS ACESSÍVEIS. Desse modo, democratizaremos as ruas, para que se tornem o espaço de
construção de uma nova urbanidade e de
uma nova vida para os moradores das
cidades.
A
prioridade para o transporte público se consolida como linha norteadora das
políticas de financiamento da mobilidade urbana. Projetos referentes ao
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)– com R$ 153 bilhões, incluindo
recursos do Orçamento Geral da União, linhas de crédito e contrapartidas de
agentes públicos e privados - e projetos de vários governos estaduais estão possibilitando
a implantação de Sistemas Estruturais de Transportes Públicos,
como metrôs, ferrovias urbanas, corredores exclusivos de ônibus segregados e
monitorados (BRT), corredores fiscalizados eletronicamente para não serem
invadidos, Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e monotrilhos.
Outras ações avançam a olhos vistos. A Cidade
de São Paulo implantou mais de 520 km de faixas exclusivas monitoradas com
câmeras e ainda pretende fechar o ano com 400 km de ciclovias. Enquanto isso, o
Governo do Estado de São Paulo vem construindo 72 km de metrôs, monotrilhos e
trens urbanos. Já no Rio de Janeiro estão em operação 53 km de faixas
exclusivas (BRS) e 95 km de BRT. Curitiba promete 300 km de infraestrutura cicloviária
até 2016. Algumas ações de cidades brasileiras mostram que é possível melhorar
a condição de circulação para os pedestres. Rio de janeiro, Curitiba, São
Paulo, Salvador, Aracajú, Recife e mesmo em centros médios, como São José dos
Campos/SP têm realizado ações para melhorar as calçadas e estimular a
caminhada; os resultados ainda são iniciais, comparados com o desafio nacional que
é reverter o abandono de nossas calçadas.
Em
2009, ocorreu em Moscou a 1ª
Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito,que
propôs a Década de Ação para a Segurança
no Trânsito 2011-2020, declarada
em seguida pela Assembléia Geral das Nações Unidas.A ONU recomenda aos países
membros – entre eles o Brasil – a elaboração e aplicação de um plano diretor
para reduzir em 50% o número de mortos e sequelados em ocorrências de trânsito.
O Brasil aderiu a esse chamamento, assinando em 2011 uma carta compromisso a
respeito, mas, infelizmente,em vez de reduzir pela metade seus índices, viu
crescer em 30% o número de mortes no trânsito nestes últimos anos.
Para avaliar a Década
de Ação para a Segurança no Trânsito 2011, a ONU convocou a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre
Segurança no Trânsito, que acontecerá na capital do Brasil, nos dias 18 e 19 de novembro de 2015.
O encontro reunirá ministros de áreas afins ao tema para
analisar o progresso da implementação do Plano Global para a Década de Ação
pela Segurança no Trânsito 2011 – 2020 e o alcance das metas.
Estima-se que reunirá cerca de 1.500 participantes de 150 países.
As pessoas começam a vislumbrar uma alternativa além da
cidade acelerada, onde as bicicletas, os ônibus fora dos congestionamentos dos
carros, as reduções de velocidades, as zonas de 30 Km/h e a caminhada
transformam a cidade em um lugar mais humanizado e seguro. Em 2014, de acordo
com relatório do Seguro DPVAT, quase oito mil pedestres foram mortos em
atropelamentos no Brasil, o que significa 43 mortes de pedestres por dia; outros
quase 116 mil sobreviveram, mas ficaram com lesões permanentes de acordo com a
mesma fonte. Em ocorrências de trânsito, os números são ainda piores: 43 mil
mortos por ano e mais de 250 mil lesionados.
Continua a luta para ‘emplacar’ a Lei da Mobilidade, a Paz no Trânsito e para mudar
mentalidades, possibilitando a implantação da cultura da Mobilidade Sustentável no País. E, nesse quadro, o Instituto da
Mobilidade Sustentável (RUAVIVA), o Movimento
Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SEMOB)/Ministério das Cidades ,a
Associação Nacional de Transporte Públicos (ANTP)
e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento- ITDP Brasil- lançam este Manifesto na 15ª Jornada Brasileira‘Na
Cidade, Sem Meu Carro’, propondo à população que 22 de setembro,uma terça
feira, seja um dia de reflexão e consciência, para que os pedestres, bicicletas e transportes públicos, ocupem as
ruas, mobilizando a sociedade para implementar a Lei da Mobilidade - nosso ESTATUTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL, propondo:
1.
Que os Governos Federal, Estaduais e Municipais elaborem um
programa e coloquem em prática medidas efetivas que demonstrem que o Brasil
reduzirá em pelo menos 50% o número de mortos e feridos no trânsito até 2020.
Que esse programa seja discutido com a sociedade elevado como compromisso do País
à 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre
Segurança no Trânsito.Que seja assumido
o combate ao excesso de velocidade e ao uso de álcool por motoristas, nas vias urbanas
e rodovias,e também que o dinheiro arrecadado
em razão das multas de trânsito e das taxas na fiscalização seja aplicados em
educação de trânsito, reforma de calçadas, ciclovias e faixas exclusivas de
ônibus, e, ainda, que, a cada ano, o Poder Público preste contas publicamente
da aplicação desse dinheiro;
2.
Que seja aplicada da Lei
de Mobilidade Urbana de forma a garantir que os
investimentos em vias públicas, incluindo os viadutos, sejam prioritariamente
destinados aos pedestres, ônibus e bicicletas; e que estes sejam os eixos
principais dos Planos de Mobilidade;
3.
Que 70% da utilização das vias
sejam para implantar faixas exclusivas de ônibus fiscalizados eletronicamente, ciclovias,
ciclofaixas, corredores segregados de ônibus, bondes modernos (VLTs) e
monotrilhos, como obriga a Lei de Mobilidade Urbana;
4.
Que haja a integração dos
sistemas estruturais de transporte – como metrôs, ferrovias urbanas, VLTs,monotrilhos, barcos e ônibus (BRT e faixas exclusivas), e que tenham
garantias de acessibilidade para pessoas com deficiência e integração com as
bicicletas (públicas e privadas), calçadas acessíveis e bilhetagem eletrônica
temporal (“bilhete único”);
5.
Que, pelo menos onde houver grande
fluxo de pedestres, as calçadas públicas
sejam acessíveis às pessoas portadoras de deficiência (implantadas e
fiscalizadas pelo poder público). Nas demais calçadas,que sejam garantidos a circulação
com acessibilidade universal – como determinam as leis e decretos sobre
acessibilidade para pessoas com deficiência– e o plantio de árvores e a
instalação de equipamentos que promovam o convívio e bem estar no espaço
público;
6.
Que, nos bairros, as
prefeituras estreitarem as vias e alargarem as calçadas e implantem ciclofaixas
ou ciclovias;
7.
Que a fiscalização da faixa
de pedestre seja feita com o uso do instrumento da multa, para que a norma seja
respeitada, como acontece em Brasília, onde o rigor da fiscalização levou a
maioria dos motoristas a respeitar a cidadania dos pedestres, fazendo valer o Código
de Trânsito Brasileiro.
8.
Que se estabeleçam políticas
de estacionamento de automóveis com regulação pública; que haja estacionamentos
junto aos corredores estruturais, estimulando o uso do carro como alimentador
do transporte público, e que as taxas para estacionamentos não vinculados ao
transporte público sejam progressivamente mais altas à medida que o
estabelecimento esteja mais próximo das áreas centrais ou das regiões mais
congestionadas da cidade e que tais taxas urbanas formem um fundo público para
investimentos exclusivos em obras de transportes públicos, calçadas e
ciclovias;
9.
Que se proíba o
estacionamento em todas as vias de circulação dos transportes públicos. E que o
espaço destinado ao estacionamento nas vias sirva para aumentar calçadas, criar
ciclovias, faixas exclusivas de ônibus e ‘parklets' (áreas de repouso e
recreação para pessoas);
10.
Que seja garantida a qualidade dos serviços convencionais de
ônibus e do ar nas cidades, com o apoio de
recursos federais e estaduais, para que a frota tenha piso baixo, câmbio
automático, motores traseiros de ultima geração,
não poluentes (elétricos, etanol, hidrogênio) ou a diesel com baixa emissão de enxofre regulados e voltados para cima, de
modo a não emitir fumaça preta nos pedestres e na cidade;
11.
Que os Governos
Federal e Estaduais apóiem, com recursos extratarifários, as experiências
municipais de barateamento das tarifas, passe livre e outras ações, com vistas a
sustentabilidade econômica dos serviços, para conquistar a qualidade de serviço
, a universalização do acesso à
mobilidade urbana e o direito à cidade.;
12.
E que os
investimentos em sistemas estruturais de transportes públicos entrem em
operação com controle social, integrados,com calçadas acessíveis, ciclovias e
estacionamentos e acompanhados do barateamento das tarifas em todo território
nacional,para finalmente transformar a
“rua dos carros” em “rua das pessoas”, com Paz no Trânsito.
ONG RUAVIVA / MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte / FNRU-Fórum Nacional da Reforma Urbana /ITDP– Instituto de Políticas de
Transporte e Desenvolvimento / Secretaria Nacional de
Transporte e Mobilidade Urbana –SEMOB,
do Ministério das Cidades / ANTP-Associação Nacional de Transportes Públicos/ FNP-Frente
Nacional de Prefeitos
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