Sobra Dinheiro para Mobilidade Urbana

BRASÍLIA - Os R$ 50 bilhões prometidos pela presidente Dilma Rousseff para projetos em mobilidade urbana não deverão pesar no desempenho das contas públicas este ano. O processo de investimento pelas prefeituras é tão ou mais lento do que o do governo federal, de forma que é praticamente impossível essa verba ser traduzida, ainda em 2013, em obras ou etapas de obras concluídas, que devam ser pagas pelo governo e causar impacto no caixa federal.

Prova disso é o que ocorre hoje com as finanças do Ministério das Cidades. Com R$ 89 bilhões disponíveis para gastar em obras de mobilidade desde 2011, a pasta só conseguiu contratar R$ 40 bilhões. As obras concluídas somam apenas R$ 2 bilhões. Outros R$ 3 bilhões foram liberados para pagar etapas de projetos que ainda não ficaram prontos.

A principal explicação para esse desempenho fraco é o mesmo dado pelos ministérios envolvidos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): faltam projetos de qualidade. Ao contrário do que se via no País até o fim dos anos 90, o problema não é falta de dinheiro. É conseguir usá-lo.

"Tenho R$ 15 bilhões para gastar este ano e sou cobrado diariamente", disse o ministro dos Transportes, César Borges, em recente conversa com o Estado. "Nunca tive problema tão bom na minha vida." Há poucos meses no cargo, ele tenta ter um desempenho melhor que seus antecessores, que chegavam em dezembro sem conseguir contratar alguns bilhões do dinheiro disponível, principalmente por falhas em projetos.

No caso da mobilidade e outros projetos a cargo do Ministério das Cidades, o problema é mais agudo porque é preciso que duas máquinas governamentais funcionem em sintonia: a federal e a municipal. Se há despreparo na União, pior ainda é nas prefeituras, com raras exceções.

As manifestações que tomaram conta de todo o País, cujo estopim foi o aumento das passagens de ônibus, colocaram a mobilidade no topo das agendas governamentais. Esse fato é comemorado nos bastidores da pasta, porque haverá pressão popular para que os prefeitos se empenhem mais em usar as verbas.

Rito burocrático. E o ritual a ser cumprido pelas prefeituras para conseguir recursos não é fácil. Quando é autorizado a gastar, o Ministério das Cidades abre inscrições para que prefeituras apresentem projetos candidatos a receber recursos. Esses passam por uma seleção, após a qual as verbas começam a ser liberadas conforme o andamento das obras.

O problema é que as prefeituras não conseguem elaborar projetos adequadamente, até porque eles custam caro. Diante disso, o ministério passou a liberar dinheiro também para financiar essa etapa.

Padronização. Outros ministérios, como o da Saúde, da Educação e a Secretaria de Aviação Civil foram mais adiante. Eles mesmos estão elaborando projetos padronizados para oferecer às prefeituras. Isso vale para postos de saúde, creches e aeroportos regionais, por exemplo.

No caso das creches, há planos até para ajudar as prefeituras a contratar a construção.

Outra mudança adotada pelo Ministério das Cidades para dar mais celeridade aos investimentos foi liberar parte dos recursos antes de a obra começar.

Primeiro, os recursos só saíam quando 30% da obra estivesse pronta. Assim, se a prefeitura não tivesse caixa para bancar a parte inicial do projeto, ela não conseguia acessar a verba federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.